Estado de Minas Gerais tem dívida bilionária com o IPSM

O valor divulgado em reunião supera os R$ 2,5 bilhões e a categoria cobra uma posição do governo quanto ao projeto para os militares de Minas Gerais.

Por Samara Tibúrcio

Na última sexta-feira (17), o diretor-geral do Instituto de Previdência dos Servidores Militares de Minas Gerais (IPSM), Coronel Vinícius de Oliveira Santos, relatou que o estado deixou de passar ao instituto desde abril do ano passado uma verba de R$2,5 bilhões. E o valor disponível para despesas com a saúde em 2022 deve atender a demanda do setor somente até o mês de agosto.

Em reunião organizada pelo deputado Sargento Rodrigues (PTB) foi questionado ao diretor-geral a situação do órgão e também esclarecimentos sobre o desvio da contribuição patronal e a cobrança ilegal de 2,5% a mais, a título de contribuição, dos segurados policiais e bombeiros militares ativos e inativos e também 10,5% dos pensionistas.

Segundo a lei em vigor 10.366, de 1990 define que a contribuição patronal ao IPSM no artigo 4°, parágrafo 1°, no inciso II mantém as contribuições dos assegurados fixados em 8% dos vencimentos, e do estado fixada em 20%.

O deputado questiona qual o valor da dívida com o repasse e quais serão as providências realizadas para o pagamento e devolução aos militares da contribuição cobrada a mais.

Sobre a lei, o diretor da IPSM afirmou: “O parecer é vinculativo, a autarquia tem a obrigação de cumprir. De qualquer modo, de maneira preventiva, mantemos o cálculo considerando também o entendimento de que se encontra em vigor a lei estadual”.

Sobre o orçamento da saúde, o diretor detalhou a comissão que o IPSM solicitou R$ 878 milhões para as despesas com a saúde, e recebeu em somente R$ 583 milhões este ano.

No entanto para o orçamento previsto para 2022, a redução do montante a ser destinado ao IPSM para a saúde se mantém no mesmo patamar, “Com isso, verifica-se que por volta do mês de agosto o orçamento para o ano que vem não será mais suficiente para manter a necessária saúde dos militares”, afirmou.

O comandante geral da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), coronel Rodrigo Sousa Rodrigues, defendeu a necessidade de uma nova lei estadual específica tratando de todo o sistema do IPSM e manifestou preocupação com o futuro da instituição, “Esse regramento precisa ser feito. Estamos em diálogo adiantado com o governo e, no tempo adequado, virá um projeto de lei para a Assembleia”.

O deputado afirmou que a comissão que está tratando do assunto vai continuar e que o estado está violando o artigo 315 do código penal ao dar destinação irregular a recursos públicos, como no caso dos repasses que seriam devidos ao IPSM, mas que estariam caindo no caixa único do Estado. Por isso, não descartou o acionamento da Justiça.

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